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19.08.2022 - 11:14

Vereadores aprovam Projeto de Lei sobre empreendimentos e atividades que usam recursos ambientais

Foi aprovado com todos os votos favoráveis na Reunião Ordinária de segunda-feira, dia 15 de agosto, na Câmara de Vereadores de Almirante Tamandaré do Sul, o Projeto de Lei n° 074.2022, que “Altera disposições da Lei Municipal n° 1.951/2018, que Dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental passíveis ou não de licenciamento, e ou, autorização ambiental no Município de Almirante Tamandaré do Sul, institui seus valores e dá outras providências”.

O presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Bude/PDT, colocou o texto em votação no mesmo dia em que o Projeto de Lei deu entrada na Câmara Municipal. Na votação, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores Salete Ely/PDT, Adair Klein/PDT, Elio Aires/PDT, Vali Evaristo Giacomelli/PDT, Guiomar Heckler/PP, Rosângela Strack/PP, Roni Sebben/MDB e Fabiane Regina Denicoló/PSDB.