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25.05.2023 - 14:07

Vereadores aprovam por unanimidade projeto para o desenvolvimento econômico e social do Município

Os vereadores de Almirante Tamandaré do Sul aprovaram por unanimidade na Reunião Ordinária de segunda-feira, dia 22 de maio, um relevante projeto para o desenvolvimento econômico e social do Município. O Projeto de Lei n° 043.23 cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - COMDES - e o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Almirante Tamandaré do Sul - FUNDES.

O Projeto de Lei foi introduzido na Ordem do Dia pelo presidente da Câmara de Vereadores de Almirante Tamandaré do Sul, o vereador Elio Aires/PDT, e foi avaliado pelos parlamentares antes de ser aprovado. O COMDES será vinculado à estrutura da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, funcionando como uma instância consultiva e de controle social da política de desenvolvimento socioeconômico no município. Seus membros, sete no total, serão escolhidos livremente pelo Prefeito Municipal e representarão tanto o Poder Executivo como o Poder Legislativo e diversas entidades da comunidade.

A lei cria também o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Almirante Tamandaré do Sul - FUNDES, com o objetivo de proporcionar apoio financeiro a programas de incentivo a diversas atividades, como agropecuária, piscicultura, fruticultura, habitação rural e urbana, indústria, comércio, agroindústrias e eletrificação rural e urbana.

Em sua justificativa, o projeto ressalta a necessidade de criação do conselho e do fundo para garantir maior transparência e objetividade nas futuras concessões de incentivos, dando ao gestor o respaldo necessário para realizar esses atos e conceder tais benefícios.

Manifestaram-se a favor da aprovação do Projeto de Lei os vereadores Adair Klein/PDT, Vali Giacomelli/PDT, Salete Ely/PDT, Bude/PDT, Rosângela Strack/PP, Guiomar Heckler/PP, Roni Sebben/MDB e Fabiane Denicoló/PSDB.