Horário das
Sessões
18:30
Segunda-feira
CARTA DE SERVIÇOS
A Câmara Municipal de Almirante Tamandaré do Sul, órgão do Poder Legislativo Municipal, é responsável pelo exercício da função legislativa no âmbito do Município.
A Carta de Serviços ao Cidadão é inspirada na Lei Federal nº 13.460/17, que estabelece orientações para a atuação das unidades de Ouvidorias voltadas à prestação de atendimento ao cidadão, no Poder Executivo Federal. Visando adequar-se à referida previsão legal, a Câmara Municipal de Almirante Tamandaré do Sul, busca simplificar a prestação de informações ao cidadão, proporcionando a este a possibilidade de apresentar suas manifestações de forma simples e eficaz.
- ATENDIMENTO AO PÚBLICO
- CANAIS DE COMUNICAÇÃO
- PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL
- SOLUÇÃO DE DÚVIDAS E DIFICULDADES
- AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
ATENDIMENTO AO PÚBLICO
A Câmara Municipal de Almirante Tamandaré do Sul atende ao público em sua sede, localizada na VRS 801, km 08.
Horário de atendimento ao público:
De segunda à sexta-feira das 08h às 12h e das 13h às 17h.
Horário das reuniões plenárias:
Segunda-Feira, a partir das 18:30.
Horário das reuniões das comissões:
As reuniões das Comissões são realizadas às 18 horas, segundas-feiras.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO
- Acesso à informação: com a aprovação da Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação, o Brasil dá mais um importante passo para a consolidação do seu regime democrático, ampliando a participação cidadã e fortalecendo os instrumentos de controle da gestão pública.
Desta forma a Câmara Municipal de Vereadores de Almirante Tamandaré do Sul disponibiliza neste espaço as principais informações previstas na Lei de Acesso à Informação e também um formulário eletrônico permitindo que qualquer cidadão solicite a informação que desejar e que esteja previsto em lei sua divulgação, tornando o Poder Legislativo cada vez mais transparente. Requisitos - identificação através do fornecimento dos seguintes dados: CPF/CNPJ, nome, endereço, e-mail e telefone.
- Ouvidoria da Câmara Municipal: aqui é possível enviar elogio, sugestão, solicitação, reclamação e denúncia sobre os serviços prestados pela Câmara Municipal.
Requisitos - identificação através do fornecimento dos seguintes dados: CPF/CNPJ, nome, e-mail e telefone. *A identificação não é obrigatória. Caso o usuário opte em não fornecer seus dados de identificação, ele receberá uma chave/código para consultar o andamento da sua manifestação.
- Serviço de Informação ao Cidadão (SIC): aqui é possível solicitar informação a respeito de diferentes assuntos da competência do Poder Legislativo municipal, tais como administração, educação, saúde, meio ambiente, trânsito e finanças, bem como acompanhar o seu status. Também é possível consultar quantas solicitações foram realizadas em um determinado período.
Requisitos - identificação através do fornecimento dos seguintes dados: CPF/CNPJ, nome, endereço, e-mail e telefone.
PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL
https://camaraalmirantetamandaredosul.rs.gov.br/
O portal da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré do Sul na internet divulga uma série de informações institucionais e permite o acesso a diferentes serviços, tais como:
- LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno, Decretos, Leis Municipais, Projetos.
- PORTAL LEGISLATIVO: comissões, consulta e acompanhamento de proposições, atas, agendas, pautas e votações.
- CONSULTAS: à legislação municipal, proposição, solicitação de informações, reclamação, denúncia e demais manifestações sobre serviços prestados.
- ACESSO À INFORMAÇÃO: Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), Ouvidoria e Fale Conosco.
- PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: contas públicas, informações funcionais (agentes públicos, subsídios, remunerações e diárias), licitações, contratos, bens patrimoniais, execução orçamentária, entre outros.
Ouvidoria
Qualquer pessoa pode comunicar à Câmara Municipal de Almirante Tamandaré do Sul eventual irregularidade ocorrida no âmbito do Poder Legislativo municipal ou relacionada com matéria de sua competência.
COMO POSSO OBTER ESSE SERVIÇO?
- No portal https://camaraalmirantetamandaredosul.rs.gov.br/, pelo Canal "OUVIDORIA";
- Pelo e-mail [email protected]
- Presencialmente.
QUAL O PRAZO MÁXIMO PARA A PRESTAÇÃO DESSE SERVIÇO?
O prazo máximo para resposta às manifestações efetuadas à Ouvidoria da Câmara é de 20 dias úteis. Em caso de questões complexas, que demandem pesquisa aprofundada do tema, tal prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias.
SOLUÇÃO DE DÚVIDAS E DIFICULDADES
Qualquer pessoa pode contatar a Câmara Municipal para dirimir dúvidas ou reportar dificuldades com os sistemas da Câmara Municipal.
COMO POSSO SOLICITAR?
- No link "OUVIDORIA", "formulário ouvidoria", "mensagem tipo", opção "DÚVIDA";
- Presencialmente (VRS 801, KM 08)
QUAL O PRAZO MÁXIMO PARA A PRESTAÇÃO DESSE SERVIÇO?
- O prazo máximo para resposta às manifestações efetuadas à Ouvidoria da Câmara é de 20 dias úteis. Em caso de questões complexas, que demandem pesquisa aprofundada do tema, tal prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias.
AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Como posso avaliar os serviços prestados?
Ao final dos atendimentos é realizada pesquisa de satisfação. Além disso, é possível encaminhar reclamações, denúncias, sugestões e elogios para a Ouvidoria da Câmara Municipal, através do portal https://camaraalmirantetamandaredosul.rs.gov.br/pela guia "OUVIDORIA", ou, ainda, presencialmente.
Classificação das manifestações:
• Sugestão: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas eserviços prestados pela Casa Legislativa;
• Elogio: demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação pelo serviço ou relativo a pessoas que participaram do serviço/atendimento;
• Solicitação: requerimento de adoção de providência ou serviço;
• Reclamação: manifestação de desagrado ou protesto sobre um serviço prestado, ação ou omissão da administração ou de servidor/ colaborador da Casa Legislativa;
• Denúncia: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação da Câmara Municipal.