DECRETOS DO LEGISLATIVO

Decreto Legislativo nº 008.2022

ANEXOS

Decreto Legislativo nº 007.2022

ANEXOS

Decreto Legislativo nº 005.2022

ANEXOS

Decreto Legislativo nº 004.2022

ANEXOS

Decreto Legislativo nº 002.2022

ANEXOS

DECRETO LEGISLATIVO N° 001.2022, DE 03 DE JANEIRO DE 2022

DECRETA PONTO FACULTATIVO.

ANEXOS

DECRETO LEGISLATIVO N° 008/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021

DECRETA PONTO FACULTATIVO.

ANEXOS

DECRETO LEGISLATIVO N° 007.2021, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA MARLY THEREZINHA POLLA ERLO.

ANEXOS

DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021

DECRETA PONTO FACULTATIVO

ANEXOS

DECRETO LEGISLATIVO N° 05/2021, DE 07 DE JUNHO DE 2021

REVOGA TURNO ÚNICO.

ANEXOS

DECRETO LEGISLATIVO N° 04/2021, DE 21 DE MAIO DE 2021

DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO A COVID-19, DECRETA TURNO ÚNICO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXOS

DECRETO LEGISLATIVO N° 003.21, DE 30 DE MARÇO DE 2021

DECRETA INSERVIBILIDADE DE BENS

ANEXOS

DECRETO LEGISLATIVO N° 002, DE 30 DE MARÇO DE 2021

DECRETA TURNO ÚNICO.

ANEXOS

DECRETO LEGISLATIVO N° 001.2021, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETA PONTO FACULTATIVO

ANEXOS

DECRETO LEGISLATIVO nº 022/2020, de 04 de setembro de 2020.

Acolhe o parecer n° 20.173 do Tribunal de Contas do Estado, referente ao Processo de Contas de Governo, do Poder Executivo Municipal de Almirante Tamandaré do Sul, de responsabilidade de Valdeci Gomes da Silva. Parecer na íntegra: Processo: 000914-0200/19-7 Órgão: PM DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL Matéria: Contas de Governo Interessado(s): Valdeci Gomes da Silva CONTAS DE GOVERNO. PROCESSO SEM FALHAS. PARECER FAVORÁVEL. Trata-se de processo de Contas de Governo de Valdeci Gomes da Silva, Administrador do Executivo Municipal de ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL, exercício 2019. Na forma do parágrafo 2º do art. 9º da Resolução TCE-RS nº 1.028/2015 e, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 1° e 2° do art. 31 da Constituição Federal e art. 71 da Constituição Estadual; Considerando que a Instrução Técnica Final/Encerramento do exercício financeiro de 2019, que o Relatório Geral de Consolidação das Contas e que os demais documentos integrantes do processo não evidenciaram a existência de falhas; Considerando a convergência de posicionamento deste juízo com a manifestação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, através do Parecer n° 10520/2020 e as conclusões do Corpo Técnico desta Casa; DECIDO: a) Emitir, em sede de juízo monocrático, Parecer Favorável à aprovação das Contas de Governo de Valdeci Gomes da Silva, Administrador do Executivo Municipal de ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL, referente ao exercício de 2019, em conformidade com o artigo 3° da Resolução TCE n° 1009/2014; b) pelo atendimento à Lei Complementar Federal nº 101/2000, no que tange às contas de Gestão Fiscal do Executivo Municipal de ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL no exercício de 2019; c) pela remessa dos autos à Supervisão competente para a aplicação dos consectários decorrentes desta decisão, nos termos do Regimento Interno deste Tribunal. Assinado digitalmente pelo Relator. Em anexo, processo na íntegra.

ANEXOS