DECRETOS DO LEGISLATIVO

DECRETO LEGISLATIVO N° 014/2020, DE 09 DE JUNHO DE 2020.

Acolhe o parecer n° 18.963 do Tribunal de Contas do Estado, referente ao Processo de Contas de Governo, do Poder Executivo Municipal de Almirante Tamandaré do Sul, de responsabilidade de Valdeci Gomes da Silva e Fabiane Regina Maurer.

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DECRETO LEGISLATIVO N° 013/2020, DE 29 DE MAIO DE 2020.

DECRETA TURNO ÚNICO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXOS

DECRETO LEGISLATIVO nº 011/2020, de 15 de maio de 2020.

DECRETO LEGISLATIVO nº 011/2020, de 15 de maio de 2020. DECRETA TURNO ÚNICO. Art. 1º Fica decretado turno único na Câmara Municipal de Almirante Tamandaré do Sul a partir do dia 18 de maio de 2020 até 29 de maio de 2020, sendo o atendimento realizado nas dependências do Poder Legislativo no horário das 7 horas às 13 horas. Art. 2° - Nos dias que houver Reunião Ordinária, as atividades da Câmara de vereadores ocorrerão no horário das 13 horas às 19 horas, devendo os servidores cumpri essa jornada de trabalho. Art. 3° - Fica vedada, na vigência do turno único, a convocação para prestação de serviço extraordinário. Art. 4° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Reuniões Osvaldo Vieira Sarmento, 15 de maio de 2020. Rosangela Strack Presidente do Poder Legislativo Registre-se e Publique-se no Painel de Publicações da Câmara Municipal Micheli Groth Fardo Assessora Jurídica

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DECRETO LEGISLATIVO nº 010/2020, de 28 de abril de 2020.

DECRETO LEGISLATIVO nº 010/2020, de 28 de abril de 2020. DECRETA TURNO ÚNICO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO LEGISLATIVO nº 009/2020, de 17 de abril de 2020.

ROSANGELA STRACK, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL, no ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais faz saber que: CONSIDERANDO a necessidade de formalizar os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré do Sul, de modo a preservar a saúde de todos que frequentam a Edilidade Tamandareese. CONSIDERANDO que o Poder Legislativo, por natureza, constitui ambiente de larga circulação e aglomerações de pessoas que acorrem a essa Casa Legislativa nas mais diversas atividades nela desenvolvidas, tais como sessões plenárias, reuniões de comissões, audiências públicas e diversos outros eventos; DECRETA: Art. 1º - Fica decretado Turno Único de trabalho na Câmara Municipal de vereadores de Almirante Tamandaré do Sul, com horário das 13 horas às 19 horas nas segundas-feiras ou data de sessão ordinária e de terça-feira a sexta-feira das 7horas às 13 horas, a contar do dia 22 de abril a 30 de abril de 2020. Art. 2º - Prorrogar a suspensão do uso das dependências da Câmara Municipal para realização de audiências públicas, palestras, convenções, reuniões, atividades de capacitação e treinamento, visitação institucional, entre outros, até a data de 30 de abril de 2020. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Reuniões Osvaldo Vieira Sarmento, 17 de abril de 2020. Rosangela Strack Presidente do Poder Legislativo Registre-se e Publique-se no Painel de Publicações da Câmara Municipal Micheli Groth Fardo Assessora Jurídica

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DECRETO LEGISLATIVO N°008/2020, DE ABRIL DE 2020

DECLARA PONTO FACULTATIVO E ALTERA DATA PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO LEGISLATIVO N°007/2020, DE 06 DE ABRIL DE 2020

PRORROGA PRAZO PARA MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO VÍRUS COVID - 19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO LEGISLATIVO N° 006.2020, DE ABRIL DE 2020.

INSTITUI TURNO ÚNICO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020.

DEFINE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO VÍRUS COVID - 19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO LEGISLATIVO 01.2020

DECRETO LEGISLATIVO N° 01.2020, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020. DECRETA PONTO FACULTATIVO.

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0DECRETO LEGISLATIVO nº 002.2019, de 25 de fevereiro de 2019.

Decreta Ponto Facultativo. IRONI JOSÉ SEBBEN, PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO, no uso de suas atribuições legais DECRETA: Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal nos dias 04 e 05 de março de 2019, em virtude das festividades carnavalescas. Art. 2º - A jornada de trabalho será compensada em data e horário a ser definida pela Presidência da Casa. Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Reuniões Osvaldo Vieira Sarmento, 25 de fevereiro de 2019. IRONI JOSÉ SEBBEN Presidente da Câmara Municipal Registre-se e Publique-se no Painel de Publicações da Câmara Municipal Micheli Groth Fardo Assessora Jurídica

DECRETO LEGISLATIVO N° 016.18, DE DEZEMBRO DE 2018

DECRETO LEGISLATIVO N° 016.18, DE DEZEMBRO DE 2018. DECRETA PONTO FACULTATIVO.

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DECRETO LEGISLATIVO N° 014 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

DECRETA TURNO ÚNICO.

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012.2018

DECRETO LEGISLATIVO nº 012.2018, de 13 de novembro de 2018. Decreta Ponto Facultativo. Claudionor Reisderfer, PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO, no uso de suas atribuições legais DECRETA: Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal no dia 16 de novembro de 2018, em virtude do feriado nacional da Proclamação da República, na quinta-feira, dia 15 de novembro. Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Reuniões Osvaldo Vieira Sarmento, 13 de novembro de 2018. Claudionor Reisderfer Presidente da Câmara Municipal. Registre-se e Publique-se no Painel de Publicações da Câmara Municipal. Micheli Groth Fardo Assessora Jurídica.

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DECRETO LEGISLATIVO N° 008, DE 26 DE JUNHO DE 2018

DECRETA TURNO ÚNICO.

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