DECRETOS DO LEGISLATIVO

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DECRETA LEGISLATIVO n° 007/2018, de junho de 2018.

Decreta Turno Único.

ANEXOS

DECRETO007/2018 (526,03 Kb)

DATA

26 . 06 . 2018

004

Revoga o Decreto Legislativo n° 003.2018 e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (1,13 Mb)

DATA

28 . 05 . 2018

003/2018

Decreta situação de Calamidade Pública em razão do desabastecimento e/ou escassez de combustíveis no Âmbito da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré do Sul e dá outras providências.

ANEXOS

DECRETO N°003 (1,16 Mb)

DATA

24 . 05 . 2018