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09.09.2022 - 11:14

Vereadores reforçam pedido de convocação de selecionados para segunda fase em concurso da Susepe

Com uma Moção apresentada na Reunião Ordinária de segunda-feira, dia 05 de setembro, os nove vereadores de Almirante Tamandaré do Sul reforçam o movimento que tem solicitado ao Governo do Rio Grande do Sul o chamamento de todos os aprovados na primeira fase do concurso vigente da Susepe/RS para que sejam convocados para a segunda fase, o teste de aptidão física, prevista no certame. 

A Moção de Solidariedade é assinada coletivamente pelos vereadores Bude/PDT, presidente da Câmara Municipal, Salete Ely/PDT, Adair Klein/PDT, Élio Aires/PDT, Vali Evaristo Giacomelli/PDT, Rosângela Strack/PP, Guiomar Teresinha Heckler/PP, Roni Sebben/MDB e Fabiane Regina Denicoló/PSDB. O documento é endereçado ao governador gaúcho, Ranolfo Vieira Júnior, ao secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, e ao superintendente dos Serviços Penitenciários, José Giovani Rodrigues de Souza.

Como explicam os vereadores na Moção, o concurso da Susepe/RS estabeleceu que, para aprovação na fase objetiva, os candidatos deveriam atingir 60 pontos para seguir nas próximas etapas, e 3.744 candidatos atingiram tal índice. Porém, o edital restringiu à próxima etapa 3.000 candidatos. Por meio da Moção, os vereadores tamandarenses buscam o chamamento dos 744 aprovados para realização das próximas etapas a fim de gerar economia para o Estado e celeridade ao processo. 

Conforme o documento, o chamamento é possível e respaldado por meio da súmula 473 do STF que é a conveniência e oportunidade, não ferindo a isonomia e legalidade do certame. O edital do concurso já teve duas retificações anteriores com base na súmula 473 e, além disso, os candidatos ficariam à disposição do Governo em cadastro reserva, não havendo obrigatoriedade de nomeação pelo Governo do Estado. 

Os vereadores tamandarenses também esclarecem que, dos candidatos que foram para as próximas fases do processo seletivo, mais de 600 já foram eliminados, ou seja, a expectativa do Governo de ter em seu cadastro de reserva 3.000 candidatos está sendo frustrada. Para que essa expectativa seja atingida e para completar o quadro de cadastro reserva, acrescentam os vereadores, o chamamento dos 744 aprovados excedentes é uma possibilidade viável.

A fim de gerar economia aos cofres públicos estaduais, os vereadores de Almirante Tamandaré do SUl também sugerem, na Moção de Solidariedade enviada ao Governo do Estado, que sejam utilizados testes de aptidão física já pagos pelo Governo para o cargo de Agente Penitenciário Administrativo (APA), testes esses que não serão utilizados e podem ser remanejados para o cargo de Agente penitenciário (AP).