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07.06.2023 - 08:27
Almirante Tamandaré do Sul regulamenta comercialização de alimentos por food trucks
A Câmara de Vereadores de Almirante Tamandaré do Sul votou e aprovou por unanimidade, na Reunião Ordinária de segunda-feira, dia 05 de junho, o Projeto de Lei nº 45.2023, que fala sobre a comercialização de alimentos em logradouros, áreas e vias públicas, incluindo food trucks.
O Projeto de Lei foi inserido na Ordem do Dia pelo presidente do Poder Legislativo, o vereador Elio Aires/PDT. Na votação, a proposta foi aprovada pelos vereadores Adair Klein/PDT, Vali Giacomelli/PDT, Salete Ely/PDT, Bude/PDT, Rosângela Strack/PP, Guiomar Heckler/PP, Roni Sebben/MDB e Fabiane Denicoló/PSDB.
A iniciativa busca estabelecer regras claras e eficazes para a operação dos serviços de food trucks na cidade. A nova lei garante que o preparo e venda de alimentos sigam os requisitos de boas práticas alimentares, evitando assim possíveis problemas de saúde aos consumidores.
Além disso, a lei também estabelece regras para a utilização de espaços públicos e logradouros pela atividade de food trucks. Ela define os requisitos para a instalação dos equipamentos, bem como os procedimentos de trânsito a serem seguidos. A regulamentação deste tipo de atividade é importante para garantir a segurança alimentar dos consumidores, ao mesmo tempo que promove o desenvolvimento da economia local.
