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12.10.2023 - 19:07

Projeto de Lei para contratação de arquiteto é aprovado por unanimidade na Câmara Municipal

Os vereadores de Almirante Tamandaré do Sul aprovaram com todos os votos favoráveis, na Reunião Ordinária de segunda-feira, dia 02 de outubro, o Projeto de lei n° 077.23, inserido na Ordem do Dia pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Elio Aires/PDT. O projeto visa a contratação emergencial de um arquiteto, atendendo às necessidades crescentes do Município em termos de supervisão e implementação de projetos de infraestrutura.

Na votação, manifestaram-se favoráveis ao Projeto de Lei os vereadores Salete Ely/PDT, Bude/PDT, Adair Klein/PDT, Vali Giacomelli/PDT, Rosângela Strack/PP, Guiomar Heckler/PP, Roni Sebben/MDB e Fabiane Denicoló/PSDB.

A contratação do arquiteto buscará atender demandas específicas, sobretudo quanto ao acompanhamento das obras públicas em andamento e na realização de inspeções em obras privadas. O documento ressalta que a atual carga horária oferecida pela empresa terceirizada não atende às necessidades do Município.

A futura implementação da Nova Lei de Licitações é outra justificativa para a contratação. Com processos de planejamento mais abrangentes e rigorosos para a realização de obras, a contratação de um arquiteto torna-se essencial para garantir uma fiscalização eficiente. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) intensificará a supervisão das obras, exigindo atualizações frequentes, incluindo fotos e vídeos dos progressos dos projetos.