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06.11.2023 - 14:07

Gratificação por qualificação incentivará formação dos servidores públicos efetivos

Um projeto inédito foi aprovado com todos os votos favoráveis dos vereadores de Almirante Tamandaré do Sul na Sessão Ordinária de quarta-feira, dia 1º de novembro. Proposto pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei n° 089.23 inclui dispositivos na Lei Municipal n° 067/2001 e irá instituir uma gratificação por qualificação para os servidores públicos municipais efetivos.

A iniciativa busca incentivar a qualificação dos servidores efetivos, estimulando nos profissionais o desejo pela continuidade nos estudos e oferecendo um reconhecimento na remuneração mensal aos profissionais que possuem qualificações acima daquelas exigidas no momento de seu ingresso no serviço público.

Para que possa ter acesso ao benefício, o servidor público deve apresentar a documentação pertinente, como diplomas ou certificados, ao Departamento Pessoal. A gratificação será proporcional ao grau de escolaridade alcançado pelo servidor e incidirá sobre o padrão de vencimento percebido por ele. A gratificação segue os seguintes níveis de escolaridade:

- Ensino fundamental: gratificação de 1%

- Ensino médio: gratificação de 3%

- Ensino superior: gratificação de 7%

- Pós-graduação: gratificação de 8%

- Mestrado: gratificação de 10%

- Doutorado: gratificação de 15%

 

Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Elio Aires/PDT, “esse incentivo a qualificação é um grande passo de Almirante Tamandaré do Sul para valorizar e reconhecer os servidores públicos, profissionais fundamentais para o funcionamento dos serviços”, estimulando a qualificação para que esses trabalhadores possam contribuir cada vez mais com o desenvolvimento do Município. A proposta surgiu em resposta a uma reivindicação da Associação dos Servidores Municipais, e busca valorizar aqueles servidores que, ao longo de sua carreira, investem em sua formação e qualificação.

A votação do Projeto de Lei ocorreu após o presidente da Câmara Municipal, vereador Elio Aires/PDT, inserir o texto na Ordem do Dia, recebendo votos favoráveis dos vereadores Salete Ely/PDT, Bude/PDT, Adair Klein/PDT, Vali Giacomelli/PDT, Rosângela Strack/PP, Guiomar Heckler/PP, Roni Sebben/MDB e Fabiane Denicoló/PSDB.