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EXTRATO DE CONTRATO N. 13/2025
EXTRATO DE CONTRATO N. 13/2025 CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL, CNPJ sob nº 04.716.848/0001-72. CONTRATADA: LOURDES JACOMELLI INFORMATICA, CNPJ sob nº 13.848.447/0001-67. OBJETO: Trata-se de contratação de empresa para aquisição de equipamentos de informática, com garantia de 12 (doze) meses. VALOR: a CONTRATADA receberá o valor global de R$2.686,00 (dois mil, seiscentos e oitenta e seis reais), vinculado ao processo de dispensa de licitação nº. 12/2025, nos termos do que autoriza o artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e do Processo Administrativo nº. 013.01.01.01/2025. PRAZO: O termo inicial do contrato será o de sua assinatura e o final em 15 de dezembro do corrente, período em que deverá ser realizado a entrega dos equipamentos, sem prejuízo do prazo da garantia. Almirante Tamandaré do Sul, 09 de dezembro de 2025. LEONARDO TOSO, Presidente do Poder Legislativo
ANEXOS
DATA
09 . 12 . 2025
EXTRATO DE CONTRATO N. 12/2025
EXTRATO DE CONTRATO N. 12/2025 CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL, CNPJ sob nº 04.716.848/0001-72. CONTRATADA: JANAINA LINCK VON FRUHAUF - MOVEIS, CNPJ nº. 32.468.497/0001-63. OBJETO: Aquisição de equipamentos, qual seja, mesas e cadeiras giratórias. VALOR: A CONTRATADA receberá o valor global de valor global de R$4.550,00 (quatro mil, quinhentos e cinquenta reais), vinculado ao processo de dispensa de licitação nº. 11/2025, nos termos do que autoriza o artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e do Processo Administrativo nº. 012.01.01.01/2025. PRAZO: O termo inicial do contrato será o de sua assinatura e o final ocorrerá em 10 de dezembro do corrente ano, devendo ser realizada a entrega dos equipamentos até tal data, sem prejuízo do prazo da garantia. Almirante Tamandaré do Sul, 25 de novembro de 2025. Leonardo Toso, Presidente do Poder Legislativo
ANEXOS
DATA
25 . 11 . 2025
EXTRATO DE CONTRATO N. 11/2025
EXTRATO DE CONTRATO N. 11/2025 CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL, CNPJ sob nº 04.716.848/0001-72. CONTRATADA: RADIO SIMPATIA LTDA, CNPJ nº. 92.321.595/0001-03. OBJETO: prestação de serviços de publicidade legal por meio da veiculação em programa de rádio em emissora de frequência AM ou FM, com estimativa de 50 (cinquenta) programas, pelo período de doze meses de contratação, com cobertura na cidade de Almirante Tamandaré do Sul e região para o programa informativo semanal da Câmara Municipal, com a disponibilização de um resumo dos atos realizados nas reuniões ordinárias e demais atos de interesse do Poder Legislativo. Sendo que os informativos a ser veiculados em programa de rádio serão de no máximo 05 (cinco) minutos, realizados uma vez na semana, preferencialmente as quartas-feiras das 12h20min às 12h25min. VALOR: A CONTRATADA receberá o valor global de valor global de R$6.915,00 (seis mil, novecentos e quinze reais), sendo R$138,30 o valor unitário por programa, vinculado ao processo de dispensa de licitação nº. 10/2025, nos termos do que autoriza o artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e do Processo Administrativo nº. 011.01.01.01/2025. PRAZO: O prazo da contratação ora almejada será de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do instrumento contratual, com possibilidade de prorrogação. Almirante Tamandaré do Sul, 29 de agosto de 2025. FABIANE REGINA DENICOLÓ, Presidente do Poder Legislativo
ANEXOS
DATA
29 . 08 . 2025
EXTRATO DE CONTRATO N. 10/2025
EXTRATO DE CONTRATO N. 10/2025 CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL, CNPJ sob nº 04.716.848/0001-72. CONTRATADA: AGROPECUARIA DOS IRMAOS LTDA, CNPJ 26.183.286/0001-81. OBJETO: Prestação de serviços e manutenção, limpeza e conservação e floreiras, podas de arbustos, corte de gramas e limpeza em geral das dependências externas do prédio da Câmara Municipal de Vereadores. VALOR: A CONTRATADA receberá o valor global de R$4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), sendo o valor mensal de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), vinculado ao processo de dispensa de licitação nº. 09/2025, nos termos do que autoriza o artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e do Processo Administrativo nº. 010.01.01.01/2025. PRAZO: O prazo da contratação ora almejada será de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do instrumento contratual, com possibilidade de prorrogação. Almirante Tamandaré do Sul, 20 de agosto de 2025. FABIANE REGINA DENICOLÓ, Presidente do Poder Legislativo
ANEXOS
DATA
20 . 08 . 2025
EXTRATO DE CONTRATO N. 09/2025
EXTRATO DE CONTRATO N. 09/2025 CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL, CNPJ sob nº 04.716.848/0001-72. CONTRATADA: 54.673.873 GUSTAVO LUIS HENDGES, CNPJ 54.673.873/0001-94. OBJETO: Trata-se de contratação de empresa para aquisição de 01 (um) ar condicionado, incluindo a prestação de serviços de sua instalação, bem como a higienização de 05 aparelhos de ar-condicionado do Prédio da Câmara Municipal. VALOR: A CONTRATADA receberá o valor global de R$3.330,00 (três mil, trezentos e trinta reais), sendo R$ 2.000,00 de equipamento e R$1.330,00 de prestação de serviços, vinculado ao processo de dispensa de licitação nº. 08/2025, nos termos do que autoriza o artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e do Processo Administrativo nº. 009.01.01.01/2025. PRAZO: O termo inicial do contrato será o de sua assinatura e o final ocorrerá em 30 (trinta) dias, sem prejuízo do prazo da garantia. Almirante Tamandaré do Sul, 28 de julho de 2025. FABIANE REGINA DENICOLÓ, Presidente do Poder Legislativo
ANEXOS
DATA
28 . 07 . 2025
EXTRATO DE CONTRATO N. 08/2025
EXTRATO DE CONTRATO N. 08/2025 CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL, CNPJ sob nº 04.716.848/0001-72. CONTRATADA: LOURDES JACOMELLI INFORMATICA, CNPJ sob nº 13.848.447/0001-67. OBJETO: Trata-se de contratação de empresa para aquisição de equipamentos de informática, com garantia de 12 (doze) meses. VALOR: a CONTRATADA receberá o valor global de R$3.519,00 (três mil, quinhentos e dezenove reais), vinculado ao processo de dispensa de licitação nº. 07/2025, nos termos do que autoriza o artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e do Processo Administrativo nº. 008.01.01.01/2025. PRAZO: O termo inicial do contrato será o de sua assinatura e o final ocorrerá em 30 (trinta) dias, sem prejuízo do prazo da garantia. Almirante Tamandaré do Sul, 18 de junho de 2025. FABIANE REGINA DENICOLÓ, Presidente do Poder Legislativo
ANEXOS
DATA
18 . 06 . 2025
EXTRATO DE CONTRATO N. 07/2025
EXTRATO DE CONTRATO N. 07/2025 CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL, CNPJ sob nº 04.716.848/0001-72. CONTRATADA: BANRISUL SOLUCOES EM PAGAMENTOS SA – INSTITUICAO DE PAGAMENTO, CNPJ sob nº 92.934.215/0001-06. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo o fornecimento de cartões alimentação, na modalidade CARTÃO MAGNÉTICO, que serão utilizados pelos servidores da CONTRATANTE na aquisição de gêneros alimentícios na rede de estabelecimentos comerciais credenciados; em conformidade com o Programa de Alimentação do Trabalhador (“PAT”), criado pela Lei 6.321, de 14 de abril de 1976, e regulamentado pelo Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, e demais legislação, apresentado na forma de um cartão plástico de uso pessoal, exclusivo e intransferível. VALOR: Taxa de Administração será de R$0,00, vinculado ao processo de dispensa de licitação nº. 06/2025, nos termos do que autoriza o artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e do Processo Administrativo nº. 007.01.01.01/2025. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período até o limite de 120 (cento e vinte) meses, na forma do Artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021, salvo suspensão pela administração e/ou prorrogações por casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovado. Almirante Tamandaré do Sul, 10 de junho de 2025. FABIANE REGINA DENICOLÓ, Presidente do Poder Legislativo
ANEXOS
DATA
10 . 06 . 2025
EXTRATO DE CONTRATO N. 06/2025
EXTRATO DE CONTRATO N. 06/2025 CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL, CNPJ sob nº 04.716.848/0001-72. CONTRATADA: TIAGO DE QUADROS 02429961083, CNPJ sob nº 27.215.411/0001-50. OBJETO: prestação de serviços de conserto e manutenção de cadeiras giratórias do Poder Legislativo Municipal, incluindo fornecimento de peças, com garantia de 06 (seis) meses. VALOR: Pela prestação de serviços e fornecimento de peças ora contratados, a CONTRATADA receberá o valor global de R$5.127,00 (cinco mil e cento e vinte e sete reais), sendo o valor de R$900,00 (novecentos reais) de prestação de serviços e o montante de R$4.227,00 de peças, vinculado ao processo de dispensa de licitação nº. 05/2025, nos termos do que autoriza o artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e do Processo Administrativo nº. 006.01.01.01/2025. PRAZO: O termo inicial do contrato será o de sua assinatura e o final ocorrerá em 15 (quinze) dias, sem prejuízo do prazo da garantia. Almirante Tamandaré do Sul, 15 de abril de 2025. FABIANE REGINA DENICOLÓ, Presidente do Poder Legislativo
ANEXOS
DATA
15 . 04 . 2025
05/2025
EXTRATO DE CONTRATO N. 05/2025 CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL, CNPJ sob nº 04.716.848/0001-72. CONTRATADA: CRISTIANO SOMMER, CNPJ sob nº 21.764.734/0001-17. OBJETO: Prestação de serviços de ronda e vigia desarmada e motorizada do Prédio da Câmara Municipal de Vereadores e suas instalações, pela contratada será fornecido mão de obra especializada e equipamentos necessários para desenvolver as atividades. Os serviços serão prestados das 22 horas às 05 horas do dia seguinte, em todos os dias da semana (fins de semana e feriados, inclusive), em veículo devidamente identificado. VALOR: Pela prestação de serviços ora contratadas, a CONTRATADA receberá o valor global de R$5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), sendo o valor mensal de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), vinculado no Processo Administrativo nº. 005.01.01.01/2025, Dispensa nº. 04/2025. PRAZO: O termo inicial do contrato será o de sua assinatura e sua vigência será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, nos termos e nos limites do permissivo contido nos artigos 106 e 107 da Lei no 14.133/2021. Almirante Tamandaré do Sul, 25 de fevereiro de 2025. FABIANE REGINA DENICOLÓ Presidente do Poder Legislativo
ANEXOS
DATA
25 . 02 . 2025
04/2025
EXTRATO DE CONTRATO N. 04/2025 CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL, CNPJ sob nº 04.716.848/0001-72. CONTRATADA: SABOR DE LEITURA EDITORA JORNALÍSTICA LTDA - ME, CNPJ sob nº 05.613.159/0001-03. OBJETO: A contratada se obriga a prestação de serviço publicitários, definidos na norma padrão pelo Decreto nº 57.690/66, que incluem as atividades de publicação em Jornal de informações e anúncios de caráter institucional do Poder Legislativo deste Município, utilizando-se uma página inteira de publicação compreendida de 45 (quarenta e cinco) centímetros de altura e 25 (vinte e cinco) centímetros de largura, em página indeterminada, preto e branco, em edição semanal. Poderá ainda a Contratante realizar a divulgação de Avisos, Textos, Extratos e Editais. VALOR: Pela prestação de serviços ora contratadas, a CONTRATADA receberá valor mensal de R$1.304,97 (mil, trezentos e quatro reais e noventa e sete centavos), tendo o presente instrumento o valor global de R$15.659,64 (quinze mil e seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) no período da contratação, vinculado no Processo Administrativo nº. 004.01.01.01/2025, Dispensa nº. 03/2025. PRAZO: O termo inicial do contrato será o de sua assinatura e sua vigência será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, nos termos e nos limites do permissivo contido nos artigos 106 e 107 da Lei no 14.133/2021. Almirante Tamandaré do Sul, 20 de fevereiro de 2025. FABIANE REGINA DENICOLÓ Presidente do Poder Legislativo
ANEXOS
DATA
20 . 02 . 2025
03/2025
EXTRATO DE CONTRATO N. 03/2025 CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL, CNPJ sob nº 04.716.848/0001-72. CONTRATADA: PORTO COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA, CNPJ sob nº 55.661.079/0001-93. OBJETO: Prestação de serviços de assessoria de comunicação do Poder Legislativo, no atendimento a toda demanda na área, incluindo assessoria na realização do planejamento, da estratégia e do gerenciamento da publicidade institucional do Legislativo. VALOR: Pela prestação de serviços ora contratadas, a CONTRATADA receberá o valor global de R$23.880,00 (vinte e três mil e oitocentos e oitenta reais), sendo o valor mensal de R$1.990,00 (mil e novecentos e noventa reais), vinculado no Processo Administrativo nº. 003.01.01.01/2025, Dispensa nº. 02/2025. PRAZO: O termo inicial do contrato será o de sua assinatura e sua vigência será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, nos termos e nos limites do permissivo contido nos artigos 106 e 107 da Lei no 14.133/2021. Almirante Tamandaré do Sul, 05 de fevereiro de 2025. FABIANE REGINA DENICOLÓ Presidente do Poder Legislativo
ANEXOS
DATA
05 . 02 . 2025
02/2025
EXTRATO DE CONTRATO N. 02/2025 CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL, CNPJ sob nº 04.716.848/0001-72. CONTRATADA: ADDESIGN AGÊNCIA DIGITAL LTDA - ME, CNPJ sob nº 07.932.410/0001-10. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato locação de software para uso exclusivo na Internet, sendo o produtor e detentor dos direitos autorais do software. O software é utilizado na publicação de informações e conteúdos através do site institucional do Poder Legislativo deste Município, que será disponibilizado em layout e formato definido pelo mesmo. Também incluso a prestação de serviços referente a manutenção deste sistema e da base de dados, bem como disponibilização de 02 contas de e-mail. VALOR: Pela prestação de serviços ora contratadas, a CONTRATADA receberá o valor global de R$2.712,00 (dois mil, setecentos e doze reais), no período da contratação sendo R$226,00 o valor mensal, vinculado no Processo Administrativo nº. 002.01.01.01/2025, Dispensa nº. 01/2025. PRAZO: O termo inicial do contrato será o de sua assinatura e sua vigência será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, nos termos e nos limites do permissivo contido nos artigos 106 e 107 da Lei no 14.133/2021. Almirante Tamandaré do Sul, 04 de fevereiro de 2025. FABIANE REGINA DENICOLÓ, Presidente do Poder Legislativo
ANEXOS
DATA
04 . 02 . 2025
01/2025
EXTRATO DE CONTRATO N. 01/2025 CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL, CNPJ sob nº 04.716.848/0001-72. CONTRATADA: INSTITUTO GAMMA DE ASSESSORIA A ÓRGÃOS PÚBLICOS – IGAM, CNPJ sob nº 01.484.706/0001-39. OBJETO: A prestação de serviços técnicos especializados de consultoria contábil, de gestão e jurídica, através de consultas por escrito, por telefone, internet e presencialmente, disponibilização de textos técnicos de interesse da administração e envio de informações técnicas em diferentes áreas do Direito Público e demais legislações correlatas. VALOR: Pela prestação de serviços ora contratadas, a CONTRATADA receberá o valor global de R$16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), sendo o valor mensal de R$1.400,00 (mil e quatrocentos reais), vinculado no Processo Administrativo nº. 001.01.02.01/2025, Inexigibilidade nº. 01/2025. PRAZO: O termo inicial do contrato será o de sua assinatura e sua vigência será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, nos termos e nos limites do permissivo contido nos artigos 106 e 107 da Lei no 14.133/2021. Almirante Tamandaré do Sul, 03 de fevereiro de 2025. FABIANE REGINA DENICOLÓ, Presidente do Poder Legislativo
ANEXOS
DATA
03 . 02 . 2025