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01.09.2022 - 08:50
Vereadores aprovam até R$ 1 milhão para iluminação pública com lâmpadas de LED e instalação de painéis de energia solar
Os vereadores de Almirante Tamandaré do Sul aprovaram com todos os votos favoráveis o Projeto de Lei n° 76.2022, de autoria do Poder Executivo. O texto foi colocado em votação pelo vereador Bude/PDT, presidente da Câmara Municipal, na Reunião Ordinária de segunda-feira, dia 29 de agosto.
O referido Projeto de Lei n° 76.2022 “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências”. Com a autorização dos vereadores, a Prefeitura poderá buscar até R$ 1 milhão junto ao BRDE para investir na implantação de painéis de energia solar fotovoltaica e também na substituição da iluminação pública atual por lâmpadas de LED.
Tanto a instalação de painéis solares, que irão captar a luz do sol e gerar energia elétrica, reduzindo os elevados gastos do Poder Público Municipal com energia elétrica nas repartições públicas municipais, como a adoção de lâmpadas de LED na iluminação pública, integram o planejamento da Administração Municipal para modernizar a infraestrutura pública tamandarense gerando, também, economia de recursos públicos, possibilitando que o Município realize mais investimentos em novas melhorias para a população de Almirante Tamandaré do Sul.
O Poder Público Municipal busca aproveitar, ainda, que até o dia 06/01/2023 haverá isenção tarifária a quem solicitar o acesso ao sistema gerador de energia solar à distribuidora de energia, conforme a Lei Federal nº 14.300/2022, que institui o marco legal de microgeração e minigeração de energia, lei promulgada apenas neste ano.
Na votação no Poder Legislativo, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, com votos favoráveis dos vereadores Salete Ely/PDT, Adair Klein/PDT, Élio Aires/PDT, Vali Evaristo Giacomelli/PDT, Rosângela Strack/PP, Guiomar Teresinha Heckler/PP, Roni Sebben/MDB e Fabiane Regina Denicoló/PSDB.
Conforme dados apresentados pelo Poder Executivo na Justificativa do Projeto de Lei, a implantação do sistema de energia solar e a troca da iluminação pública por lâmpadas de LED trarão consideráveis benefícios financeiros ao Município, com uma economia de energia elétrica de até 60% somente na iluminação pública. A energia gerada pelos painéis solares, por sua vez, vai beneficiar todos os prédios públicos municipais, reduzindo os gastos que a Prefeitura tem com energia elétrica e também contribuindo com a adoção de fontes de energia renováveis, tão fundamentais para a sustentabilidade ambiental.