Horário das
Sessões
18:30
Segunda-feira
HISTÓRICO
A Câmara Municipal de Almirante Tamandaré do Sul, foi instalada no dia 1º de janeiro de 2001.
Na data de sua instalação procedeu-se a eleição da Mesa Diretora para o exercício de 2001, que foi eleita por maioria dos votos, ficando composta como presidente do Poder Legislativo a Vereadora Ana Ivarne Werkhausen, do Partido Partido Progressista (PP) 1º Vice Presidente Vereador Aristides Klein do Partido Democrático Trabalhista (PDT), 2º Vice Presidente Vereador Claudionor José Diedrich do Partido Progressista (PP), 1ª Secretária Vereadora Marli de Fátima Barichello do Partido Progressista(PP) e 2º Secretário: Vereador Paulo César Barcarolo do Partido Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Além desses vereadores, ainda, integravam o Poder Legislativo os vereadores Sérgio Alberto Antes do Partido Progressista (PP), Ironi José Sebben do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB); Ercílio Pedro Strack do Partido Progressista (PP) e Wilson Martinho Kolling do Partido Progressista(PP).
A Câmara estava localizada naquele ano até o ano de 2004 na Avenida General Lopes de Oliveira, nº 210, Bairro Centro, sendo as Reuniões Ordinárias realizadas semanalmente, nas segundas-feiras, no horário das 18h30min.
No ano de 2001 também foi aprovado o próprio Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, pois até então, seguia-se o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município “mãe”, Carazinho.
A Comissão Especial de Elaboração do Regimento Interno foi formada pelos vereadores Wilson Martinho Kolling - Presidente; Marli de Fátima Barichello - Relatora e Ironi José Sebben - Membro. A Comissão Especial de Elaboração da Lei Orgânica Municipal pelos vereadores Ercílio Pedro Strack - Presidente, Claudionor José Diedrich - Relator Geral e Vereador - Secretário, sendo os vereadores constituintes: Ana Ivarna Werkhausen, Aristides Klein, Claudionor José Diedrich, Ercílio Pedro Strack, Ironi José Sebben, Marli de Fátima Barichello, Paulo César Barcarolo, Sérgio Alberto Antes e Wilson Martinho Kolling.
Em 2002 foi adquirido o terreno para a construção da sede própria da Câmara Municipal e ano de 2003 iniciada a Obra. O prédio próprio foi inaugurado no dia 27 de dezembro de 2004 e a partir de então os trabalhos passaram a ser realizados neste local, na VRS 801, KM 08.
Presidia a Casa o Vereador Sérgio Alberto Antes, do Partido PP.
A Câmara Municipal exerce funções legislativas, fiscalizadoras, administrativas, judiciárias e de assessoramento. As Funções Legislativas, pois, a Câmara, no exercício de funções legislativas, participa da elaboração de leis. Têm os seus membros o direito: de iniciativa de projetos de lei, de apresentar emenda a projetos de lei, de aprovar ou rejeitar projetos, de aprovar ou rejeitar veto do prefeito. Funções Fiscalizadoras, pois é de competência da Câmara Municipal fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo - Prefeito e Secretários Municipais - incluídos os atos da administração indireta.
A Câmara fiscaliza e julga as contas do prefeito.
A Câmara exerce ainda função fiscalizadora mediante requerimento de informações sobre a administração, mediante a criação de Comissões de Inquérito para apuração de fato determinado, mediante a convocação de autoridades para depor.
Também exerce Funções Administrativas, isso, pois, a Câmara exerce função administrativa na organização dos seus serviços como composição da Mesa, constituição das Comissões, estrutura de sua Secretaria. Da mesma forma, exerce Funções Judiciárias, pois a Câmara Municipal exerce função do Poder Judiciário, pois pode julgar o Prefeito Municipal e os próprios vereadores. A última das funções é a função de Assessoramento, ao votar indicação, sugerindo medidas ao Prefeito, de interesse público.