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LEIS MUNICIPAIS
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Lei Municipal Nº LEI MUNICIPAL N° 2.203.21, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR DE 170.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 12 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 12 . 2021
Lei Municipal Nº LEI MUNICIPAL N° 2.202.21, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PARA FINS DE AJUSTE REFERENTE AOS PROGRAMAS ESTADUAIS DA SAÚDE DE 2014 A 2018 EXECUTADOS PELO MUNICÍPIO E NÃO EMPENHADOS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NOS RESPECTIVOS EXERCÍCIOS, COM VISTAS A VIABILIZAR A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA PARA PRONTO PAGAMENTO.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 11 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 11 . 2021
Lei Municipal Nº LEI MUNICIPAL N° 2.198.21, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza a contratação emergencial de um professor.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 11 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 11 . 2021
Lei Municipal Nº LEI MUNICIPAL N° 2.195.21, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
autoriza o Município a conceder incentivos a empresa Laticínio Deale LTDA.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 10 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 10 . 2021
Lei Municipal Nº LEI MUNICIPAL N° 2194.21, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UMA SERVENTE.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 10 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 10 . 2021
Lei Municipal Nº LEI MUNICIPAL N° 2.193.21, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 10 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 10 . 2021
Lei Municipal Nº LDO/2022 LEI 2192/2021 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA 2022 (06/10/2021) E ANEXOS
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 10 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 10 . 2021
Lei Municipal Nº LEI MUNICIPAL Nº 2.191.21, de 29 de setembro de 2021.
Autoriza a contratação emergencial de Motorista.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 09 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 09 . 2021
Lei Municipal Nº LEI MUNICIPAL N° 2.191.21, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza a contratação emergencial de Motorista.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 09 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 09 . 2021
Lei Municipal Nº LEI MUNICIPAL N° 2.190.21, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o Exercício de 2021 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 09 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 09 . 2021
Lei Municipal Nº LEI MUNICIPAL N° 2.189.21, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação emergencial e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 08 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 08 . 2021
Lei Municipal Nº PPA/2022-2025 - LEI 2188/2021 PLANO PLURIANUAL (24/08/2021) E ANEXOS
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 08 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 08 . 2021
Lei Municipal Nº LEI MUNICIPAL N° 2.187.21, DE 04 DE AGOSTO DE 2021
Autoriza a contratação emergencial de uma Servente e dá outras providências.
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 08 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 08 . 2021
Lei Municipal Nº LEI MUNICIPAL N° 2.186.21, DE 04 DE AGOSTO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação emergencial de um zelador e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 08 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 08 . 2021
Lei Municipal Nº LEI MUNICIPAL N° 2.185.21, DE 04 DE AGOSTO DE 2021
Autoriza a contratação emergencial de Agente Comunitário de Saúde.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 08 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 08 . 2021