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30 . 06 . 2022 - 14 : 07

Vereadores aprovam ampliação da concessão de afastamento no caso de falecimento de parentes dos servidores públicos

Foi aprovado por unanimidade na Reunião Ordinária de segunda-feira, dia 20 de junho, na Câmara de Vereadores de Almirante Tamandaré do Sul, o Projeto de Lei n° 061/2022, de autoria do Poder Executivo, que concede até dois dias consecutivos de ausência ao serviço por motivo de falecimento de avô ou avó, sogro ou sogra, tio ou tia, sobrinho ou sobrinha, cunhado ou cunhada, primos e primas (até quarto grau na linha colateral).

Como explicou o Poder Executivo na justificativa do Projeto de Lei, a atual legislação prevê somente a concessão de afastamento em caso de falecimento de avô ou avó. Com a autorização dos vereadores tamandarenses, esse direito será estendido também aos demais parentes até o quarto grau na linha colateral, garantindo que os servidores possam estar presentes em casos de falecimento de parentes próximos a suas relações pessoais.

A Mesa Diretora do Poder Legislativo, que tem à frente como presidente o vereador Bude/PDT, colocou o Projeto em votação na Reunião Ordinária de segunda-feira, dia 20 de junho. O texto foi aprovado por unanimidade, recebendo votos favoráveis dos vereadores Adair Klein/PDT, Elio Aires/PDT, Helena Schmitz Kai/PDT, José Carlos Bodanese/PDT, Rosângela Strack/PP, Fitio/PP, Roni Sebben/MDB e Fabiane Regina Denicoló/PSDB.

Fonte: Câmara Municipal de Vereadores

Autor: Fabricio Carvalho - Assessoria de Comunicação