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Resumo da Reunião Ordinária realizada em 18 de julho de 2022

Moção aprovada:

Autoria: Vereador Elio Aires/PDT. Solicita seja enviado ofício de congratulações parabenizando a Secretária Municipal e Diretoras das Escolas Municipais, pela organização da festa e pelas belíssimas apresentações realizadas na Festa Julina, ocorrida no dia 15 de julho do corrente. 

 

Indicações:

Autoria: Vereadora Guiomar Teresinha Heckler/PP. Solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde seja realizado estudo de viabilidade juntamente com o Conselho da Saúde, para reajustar o valor concedido de auxilio aos munícipes em caso de cirurgia.

Justificativa: Faz-se tal solicitação tendo em vista a inflação dos últimos anos, e o aumento de custos em todos os setores, bem como na área da medicina. Faz-se necessário estudo nesse sentido.

 

Autoria: Vereador Cleomar Alves de Freitas/PDT. Solicita ao Poder Executivo seja alterado o padrão de vencimento do cargo de Servente, do padrão 01 para o padrão 02, constante do quadro de cargos de provimento efetivo da Lei Municipal 067/2001.

Justificativa: Justifica-se a presente, uma vez que devido ao trabalho realizado pelos profissionais, a remuneração encontra-se defasada. Com a readequação salarial estará garantindo uma melhor remuneração ao cargo de servente, profissão indispensável para o bom andamento do serviço público, valorizando os profissionais da área, merecedores desta conquista.

 

Autoria: Vereadora Rosângela Strack/PP. Solicita ao Poder Executivo um estudo de viabilidade de criar um Programa Municipal de Aquisição de Alimentos, sugerindo ser denominado de PAA/ATS.

Justificativa: Justifica-se a presente proposição, tendo em vista, a grande procura e necessidade das famílias vulneráveis do Município por alimentos, bem como a importância para os pequenos agricultores que produzem diversos gêneros alimentícios e podem vender para o programa. Ressalta-se que o Município enviou várias propostas a nível Estadual e Federal para pactuação, mas não foi contemplado desde o ano de 2020, dessa forma um programa municipal irá atender as famílias mais vulneráveis e em contrapartida continuar gerando renda para os pequenos agricultores.

 

A próxima Reunião Ordinária será realizada no dia 25.07.2022, na Sala de Reuniões Osvaldo Vieira Sarmento, às 18h30min.

 

Cleomar Alves de Freitas 

Presidente do Poder Legislativo

Fonte: Câmara Municipal de Vereadores

Autor: Fabricio Carvalho - Assessoria de Comunicação