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13 . 09 . 2022 - 19 : 07

Resumo da Reunião Ordinária de 12 de setembro de 2022

Projeto de Lei aprovado por unanimidade:

- Projeto de Lei n° 78.2022, que “Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o Exercício de 2022, no valor de R$ 1.459.175,00 e dá  outras providências”.

 

Justificativa: Justifica-se tendo em vista a necessidade de suplementação de recurso visando a readequação no valor total de R$ 1.459.175,00 no orçamento de 2022 para que possam ser utilizados o excesso de arrecadação no (vínculo 4011) Atenção Básica Estadual para gastos com pagamentos de folha de pagamento, no (vínculo 4500) Custeio - Atenção Básica para gastos com pagamentos de folha de pagamento, e no (vínculo (0040) ASPS, para gastos com pagamentos de folha de pagamento, encargos e despesas na área especializada, e no (vínculo 0020) MDE para gastos com pagamentos de folha de pagamento e encargos, no (vínculo 0001) Livre para gastos com pagamentos de folha de pagamento, encargos e  manutenções. Também está sendo realizada suplementação por provável excesso de arrecadação no (vínculo 0001) Livre no valor de R$ 1.000.000,00 para licitação da obra de pavimentação asfáltica de Linha Vitória até o município de Nova Boa Vista, em especial a compra de rachão e brita graduada, bem como os serviços de colocação, transporte e compactação, que não constavam do projeto original. Portanto, faz-se necessário adequar o orçamento da despesa aos recursos disponíveis.

 

A próxima Reunião Ordinária será realizada no dia 19 de setembro, às 18h30min.

 

Cleomar Alves de Freitas 

Presidente do Poder Legislativo

Fonte: Câmara Municipal de Vereadores

Autor: Bruna Adam