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NOTÍCIAS
Resumo da Reunião Ordinária de 27 de fevereiro
Projeto de Lei aprovado por unanimidade:
- Projeto de Lei nº 010.2023, autoria Poder Executivo. Autoriza a contratação emergencial de Motorista.
Requerimentos à Mesa Diretora
Autoria: Vereadora Rosangela Strack/PP
Requer envio de ofício para solicitação de roçada e cortes de galhos de árvores em toda a extensão da VRS 801 no trecho entre trevo do barquinho até a divisa com o município de Chapada. Faz-se tal solicitação tendo em vista a grande necessidade de limpeza nas laterais da VRS para dar maior visibilidade e segurança aos motoristas.
Autoria: Todos os parlamentares, vereadores Elio Aires/PDT, Bude/PDT, Salete Ely/PDT, Vali Giacomelli/PDT, Adair Klein/PDT, Rosângela Strack/PP, Guiomar Heckler/PP, Roni Sebben/MDB e Fabiane Denicoló/PSDB.
Requerem envio de Ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul Sr. Eduardo Leite, ao Excelentíssimo Secretário da Secretaria de Sistema Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul, Sr. Luiz Henrique Viana, bem como ao Excelentíssimo Superintendente dos Serviços Penitenciários, Sr. Mateus Schwartz dos Anjos, em atenção a solicitação dos aprovados na primeira fase do concurso vigente da Susepe-RS, para que sejam convocados para a segunda fase (teste de aptidão física), prevista no certame. O concurso estabeleceu que para aprovação na fase objetiva os candidatos deveriam atingir 60 pontos para seguir nas próximas etapas, sendo que 3744 candidatos atingiram tal índice. Porém, o edital restringiu à próxima etapa 3000 candidatos. Nós estamos buscando o chamamento dos 744 aprovados para realização das próximas etapas a fim de gerar economia para o estado e celeridade ao processo. O chamamento é possível e respaldado por meio da súmula 473 do STF que é a conveniência e oportunidade, não ferindo a isonomia e legalidade do certame. Nesse contexto, é importante citar que o edital por sua vez já teve duas retificações anteriores com base na súmula 473, além disso, os candidatos ficariam à disposição do governo em cadastro reserva, não havendo obrigatoriedade de nomeação pelo governo. Outro ponto fundamental de ser esclarecido é de que dos candidatos que foram para as próximas fases mais de 600 já foram eliminados, ou seja, a expectativa da administração pública de ter em seu cadastro de reserva 3000 candidatos está sendo frustrada; para que essa expectativa seja atingida e para completar o quadro de cadastro reserva é uma das razões pelas quais o chamamento dos 744 aprovados excedentes pode ocorrer. Por fim, poderão ser utilizados testes de aptidão física já pagos pelo Governo para o cargo de Agente Penitenciário Administrativo (APA) que não serão utilizados, porém podem ser remanejados para o cargo de Agente penitenciário (AP).
Moções
Autoria: Todos os parlamentares, vereadores Elio Aires/PDT, Bude/PDT, Salete Ely/PDT, Vali Giacomelli/PDT, Adair Klein/PDT, Rosângela Strack/PP, Guiomar Heckler/PP, Roni Sebben/MDB e Fabiane Denicoló/PSDB.
Solicitam seja enviado ofício de Congratulações ao Exmo. Sr. Anselmo Nardel Ferrazza, Comandante e 2° Sargento 4° Grupamento de Polícia Militar de Almirante Tamandaré do Sul, parabenizando pelos 20 anos de Brigada Militar completados no dia 17 de fevereiro do corrente ano. Parabéns pelo seu empenho, comprometimento e excelência na sua função, em especial ao serviço prestado nesta cidade.
Autoria: Todos os parlamentares, vereadores Elio Aires/PDT, Bude/PDT, Salete Ely/PDT, Vali Giacomelli/PDT, Adair Klein/PDT, Rosângela Strack/PP, Guiomar Heckler/PP, Roni Sebben/MDB e Fabiane Denicoló/PSDB.
Solicitam seja enviado ofício ao Presidente e demais componentes do Grupo de Terceira Idade Espelho Mágico pela excelente festa realizada no dia 19 de fevereiro de 2023 em Rincão de Segredo.
Indicação
Autoria: Vereador Ironi José Sebben/MDB
Solicita ao setor competente do Poder Executivo Municipal por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social seja oficiado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, bem como a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente solicitando seja contemplado o município de Almirante Tamandaré do Sul com um veículo para ser destinado ao Conselho Tutelar.
A próxima Reunião Ordinária será realizada no dia 06 de março na Sala de Reuniões Osvaldo Viera Sarmento, no horário das 18h30min.
Elio Aires
Presidente do Poder Legislativo
Fonte: Câmara Municipal de Vereadores
Autor: Bruna Adam