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14 . 03 . 2023 - 08 : 50

Resumo da Reunião Ordinária de 13 de março de 2023

Projetos aprovados:

 

- Projeto de Resolução n° 03/2023. Autoria: Vereador Elio Aires/PDT, Presidente da Mesa Diretora. Dispõe sobre a constituição de Comissão de Representação para participação da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conforme especifica.  

 

- Projeto de Lei nº 012.2023, de autoria do Poder Executivo. Autoriza a contratação emergencial de uma Servente e dá outras providências.

 

- Projeto de Lei nº 013.2023, de autoria do Poder Executivo. Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

 

- Projeto de Lei n° 015.2023, de autoria do Poder Executivo. Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

 

Moção

Autoria: Vereadora Rosângela Strack/PP, subscrita pelo Vereador Adair Klein/PDT

Solicita seja enviado ofício ao de congratulações ao  Excelentíssimo Senhor Pedro Westphalen Deputado Federal, para parabeniza-lo pelo recebimento do troféu Semente de Ouro 2023, o qual foi agraciado o nobre deputado em reconhecimento relacionado ao Agro Gaúcho. A premiação foi realizada pela Câmara de Vereadores de Não Me Toque/RS, em evento realizado no auditório Central da Expodireto Cotrijal.



Indicações

Autoria: Vereadora Guiomar Teresinha Heckler/PP

Solicita que seja providenciado alargamento, patrolamento, com colocação de cascalho o quanto necessário, e passado rolo compactador  na estrada de Jaime Strack.

 

Autoria: Vereadores Elio Aires/PDT e Adair Klein/PDT

Solicita ao setor competente do Poder Executivo Municipal seja colocado dois  bancos para as pessoas sentarem-se em frente a futura instalação da Cresol, localizada no prédio em que está a Movimento Fitness Academia na sede do município de Almirante Tamandaré do Sul.

 

Autoria: Vereador Roni Sebben/MDB

  1. a) Solicita ao setor competente do Poder Executivo Municipal, sejam adotadas as providências necessárias para os pacientes que aguardam cirurgias eletivas no Município para adequar a Portaria nº 237, de 08 de março de 2023, a qual institui o Programa Nacional de Redução das Filas das Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas. Justificativa: Faz-se tal solicitação a fim de adequar a situação dos pacientes que aguardam a realização de suas cirurgias eletivas, isso pois, reduzir a espera de pacientes do SUS está entre as prioridades do Ministério da Saúde, que lançou o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), destinada a cirurgias eletivas. 

 

b) Solicita ao setor competente do Poder Executivo Municipal seja ofertado de forma gratuita absorventes higiênicos e outros cuidados básicos de saúde menstrual, as pessoas enquadradas , conforme regulamentado no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, estabelecido no Decreto nº 11.432, de 08 de março de 2023, em anexo.

 

Projeto de Lei em tramitação

- Projeto de Lei nº 014.2023, autoria Poder Executivo. Altera anexos da Municipal 1.847/2017 e dá  outras providências. 

 

A próxima Reunião Ordinária será realizada no dia 20 de março na Sala de Reuniões Osvaldo Viera Sarmento, às 18h30min.

 

Elio Aires 

Presidente do Poder Legislativo

Fonte: Câmara Municipal de Vereadores

Autor: Bruna Adam