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04 . 04 . 2023 - 14 : 07

Resumo da Reunião Ordinária de 03/04/2023

Projetos aprovados:

 

- Projeto de Lei n° 017.2023, Estabelece normas para a exploração do Serviço de Transporte Individual por Táxi no Municipal e dá outras providências.

 

- Projeto de Lei n° 022.2023, Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2023 e dá outras providências. 

 

- Projeto de Lei nº 023.2023, Concede o “Título de Cidadã Emérita” de Almirante Tamandaré do Sul a Sra. Marli Fátima Cereza.

 

- Projeto de Lei nº 024.2023, Concede o Prêmio de Incentivo à Produção Agrícola, Pastoril, Industrial e Comercial ao Sr. Clésio Giacomelli.

 

- Projeto de Lei nº 025.2023, Concede o “Prêmio ao Trabalhador” ao Sr. Silvano Pauletti de Moura.

 

- Projeto de Lei nº 026.2023, Concede o “Prêmio de Destaque Esportivo” ao Sr. Vanderli Romani.

 

- Projeto de Lei nº 027.2023, Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

 

- Projeto de Lei nº 028.2023, Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

 

- Projeto de Lei Legislativo nº 004.2023, Concede o Título de Cidadão Honorário de Almirante Tamandaré do Sul a Sra. Veraci da Silva Meira, conforme segue na íntegra:

 

Indicações

- Autoria: Vereadora Guiomar Teresinha Heckler/PP

Solicita que seja providenciado um quebra molas, na rua Lucas Linck, antes do Loteamento Cresol.

Justificativa: Faz-se tal solicitação tendo em vista que muitos condutores trafegam na rua Lucas Linck em alta velocidade. Pedimos a colocação de um quebra molas, pois temos nessa rua bastante movimento de pedestres que se dirigem ao Posto de Saúde, com a colocação de pelo menos um quebra molas, as pessoas que por ali se deslocam terão maior segurança.

 

- Autoria: Vereador Cleomar Alves de Freitas (Bude)/PDT

Solicita ao poder Executivo que o município disponibilize um curso para todos os estabelecimentos do gênero alimentício de boas práticas em manipulação de alimentos.

Justificativa: Faz-se tal solicitação pois todos os estabelecimentos devem seguir as novas regras da vigilância sanitária, para evitar termos produtos fora de validade e sem procedência. Assim evitar multas e muito mais.

 

A próxima Reunião Ordinária será realizada no dia 10 de abril na Sala de Reuniões Osvaldo Viera Sarmento, às 18h30min.

 

Elio Aires 

Presidente do Poder Legislativo

 

 

Fonte: Câmara Municipal de Vereadores

Autor: Bruna Adam