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Resumo da Reunião Ordinária de 22 de abril de 2023

Projeto de Lei aprovado:

Projeto de Lei n° 30/2023. Autoria Poder Executivo. Altera redação e inclui dispositivos na Lei Municipal 1.945/2018 e dá outras providências. 

 

Requerimento à Mesa Diretora

- Autoria: Vereador Elio Aires/PDT
Solicita transferência de data da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Almirante Tamandaré do Sul do dia 1º de maio de 2023 para o dia 02 de maio do corrente ano, às 18h. Ademais, havendo a aprovação, seja oficiado ao Poder Executivo informando a alteração da data. Justifica-se tendo em vista o Feriado Nacional celebrado no dia 1º de Maio, o Dia do Trabalho. 

 

Moção

- Autoria: Vereadora Rosangela Strack/PP
Solicita seja enviado ofício ao Congresso Nacional manifestando apoio aos profissionais de enfermagem. Faz-se tal solicitação tendo em vista a proposta se tratar do pagamento do piso salarial da enfermagem a qual pode beneficiar os profissionais de Almirante Tamandaré do Sul também. A proposta  foi assinada pelo Presidente Lula na terça feira dia 18 abril de 2023, a qual segue então para o Congresso Nacional para análise dos Deputados Federais.Neste sentido peço o apoio a esta matéria, por entender e defender tais trabalhadores.

 

Indicações

Autoria: Vereador Roni Sebben/MDB

• Solicita ao Poder Executivo Municipal seja realizado estudo técnico de implantação nos educandários  sistema para acionamento de “Botão de Pânico”, por aplicativo, em todas as escolas municipais, o qual acionará em situações de alerta e pânico a Brigada Militar e servidores responsáveis pela segurança municipal. A medida tem como objetivo aumentar a segurança nas instituições de ensino e prevenir situações de emergência, como ataques ou invasões, conferindo proteção aos professores, alunos, pais e funcionários. A violência é um problema social que está presente em todos os lugares, portanto é necessário criar mecanismos para coibi-la e este a meu ver será uma alternativa que trará maior segurança a todos. 

 

• Solicita ao Poder Executivo Municipal seja instituído o Programa Municipal CNH Social, possibilitando a obtenção subsidiada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

 

Autoria: Vereadora Salete Ely/PDT

Solicita ao setor competente do Poder Executivo Municipal, seja realizada melhorias e manutenção nos passeios públicos em todas as ruas do  município.

 

A próxima Reunião Ordinária será realizada no dia 02 de maio na Sala de Reuniões Osvaldo Viera Sarmento, às 18h30min.

 

Elio Aires 

Presidente do Poder Legislativo

Fonte: Câmara Municipal de Vereadores

Autor: Bruna Adam