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Resumo da Reunião Ordinária de 15 de maio

Projetos de Lei aprovados

- Projeto de Lei n° 38.2023, Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial em Almirante Tamandaré do Sul, cria Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.

- Projeto de Lei n° 39.2023, Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o Exercício de 2023,  e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 40.2023, Autoriza a contratação emergencial de um Mecânico e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 41.2023, Altera redação e revoga dispositivos da Lei Municipal 1.046/2009 e dá outras providências.

 

Moção

Autoria: Vereadora Guiomar Teresinha Heckler/PP, subscrita pelos vereadores Rosangela Strack/PP, Elio Aires/PDT, Salete Ely/PDT, Bude/PDT, Fabiane Regina Denicoló/PSDB e Roni Sebben/MDB.

Solicita seja enviado ofício de Congratulações ao Cras, a Cresol, a Prefeitura, a Secretaria da Educação e a Emater/RS-Ascar, pela parceria no 4º Chá das Rosas, ao jovem Eduardo Ely que foi o apresentador do protocolo no 4º Chá das Rosas, a ministra da Eucaristia Ilaine Fengler pela Benção proferida, ao Jornal Integração pela cobertura do evento, presidente da comunidade pela cedência do pavilhão e ao secretário de Obras pela cedência de dois servidores para ajudar na colocação de mesas.

 

Indicações

Autoria: Vereadora Salete Ely/PDT

Sugere ao poder Público, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que confeccione novas placas de indicação dos logradouros/ruas na sede do Município, com revisão das placas já existentes para verificação se as mesmas estão com os nomes corretos, com a substituição, devendo ser efetuada a colocação de placas onde não há.

Justificativa: Tal solicitação se justifica em virtude de que as atuais placas estão deterioradas e a indicação de ruas é necessária para localização das pessoas que visitam nossa cidade, além de contribuir significativamente para o embelezamento das ruas e espaços públicos. Importante frisar que tal solicitação foi feita por moradores da cidade.  Com urgência. 

 

Autoria: Vereadora Guiomar Teresinha Heckler/PP

Solicita seja agendado um dia para o recolhimento do lixo na estrada Barichello no Distrito de Linha Vitória.

Justificativa: Justifica-se a presente, tendo em vista ser uma reivindicação dos moradores daquela localidade, os quais gostariam que fosse combinado dia para a coleta de lixo.

 

Autoria: Vereadora Rosangela Strack/PP

Solicita ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, seja realizada a inscrição no Programa PAA, Programa de Aquisição de Alimentos, tendo em vista que no dia 22 de março foi recriado e a partir de 11 de maio retomado a operacionalização, com o sistema aberto para o recebimento de projetos, através do site da Conab.

Justificativa: Faz-se a presente solicitação, tendo em vista o programa poder atender as famílias de Almirante Tamandaré do Sul, incentivando a agricultura familiar, isto pois,  conforme dados  da última pactuação tínhamos em torno de 

30 famílias produzindo alimentos na agricultura familiar e 70 famílias beneficiárias com a cesta básica.

 

A próxima Reunião Ordinária será realizada no dia 22 de maio na Sala de Reuniões Osvaldo Viera Sarmento, às 18h30min.

 

Elio Aires 

Presidente do Poder Legislativo

Fonte: Câmara Municipal de Vereadores

Autor: Bruna Adam