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Mudanças na comunicação em conformidade com a lei eleitoral

A partir do dia 05 de julho, conforme prevê a Legislação Eleitoral, a Câmara de Vereadores de Almirante Tamandaré do Sul irá suspender as transmissões das sessões e as notícias nas redes sociais, mantendo somente no site oficial as matérias de cunho institucional.

Transmissões das sessões serão suspensas durante período eleitoral. As medidas foram tomadas tendo como base o Código Eleitoral (Lei Federal nº 4.737/1965) e a Lei Eleitoral (Lei Federal nº 9.504/1997), entre outras legislações. Os atos têm como objetivo assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos e, por consequência, promover a normalidade, a lisura e a legitimidade dos pleitos eleitorais.

A última transmissão aconteceu na Sessão Ordinária da segunda-feira, 1º de julho, quando ainda foi permitida pela legislação a transmissão e divulgação dos trabalhos. A medida independe da vontade dos vereadores, o que determina é a Lei Federal que impõem um conjunto de regras com validade nos três meses que antecedem o pleito eleitoral. As Sessões só voltarão a ser transmitidas nas redes sociais da Câmara em 14 de outubro.

Fonte: Câmara Municipal de Vereadores

Autor: Fabricio Carvalho - Assessoria de Comunicação