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15 . 09 . 2024 - 14 : 07

Projeto de Lei recebe parecer desfavorável na Comissão de Justiça e Finanças

O Poder Legislativo de Almirante Tamandaré do Sul deliberou, durante a sessão ordinária de 02 de setembro, sobre o Projeto de Lei nº 060.24, que buscava autorizar o Município a suplementar dotações no orçamento para o exercício de 2024.

O texto enviado pelo Poder Executivo propunha a suplementação de recursos orçamentários no valor de R$ 1,2 milhão para aquisição de uma motoniveladora.

O projeto recebeu parecer desfavorável pela maioria dos membros da Comissão de Justiça e Finanças, que consideraram o projeto inconstitucional e inviável do ponto de vista financeiro, recomendando sua rejeição.

No plenário, o parecer desfavorável foi colocado em votação e recebeu o apoio da maioria dos vereadores, o que fez com que o projeto fosse rejeitado pela Câmara Municipal de Almirante Tamandaré do Sul.

Fonte: Câmara Municipal de Vereadores

Autor: Fabricio Carvalho - Assessoria de Comunicação