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Resumo da reunião ordinária de 25 de agosto da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré do Sul

Sessão presidida pela vereadora Fabiane Regina Denicoló (PSDB), com a presença dos vereadores Maria Salete Ely (PDT), Helena Kai (PDT), Leonardo Toso (PSDB), Jandir Cavallini (PSDB), Eduardo Grespan (PP) e Guiomar Teresinha Heckler (PP).

 

Projetos de lei aprovados, de autoria do Poder Executivo Municipal

- Projeto de Lei nº. 116/2025, que “Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal 1.945/2018 que “Dispõe sobre o regulamento do sistema de esgotamento sanitário do Município de Almirante Tamandaré do Sul”, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº. 117/2025, que “Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o exercício de 2025, no valor de R$ 22.000,00 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº. 118/2025, que “Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o exercício de 2025, no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 113/2025, que “Altera redação de dispositivo da Lei Municipal nº 2.028/2019, que Atribui gratificações ao Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências”. Aprovado pela maioria dos vereadores, com 6 votos favoráveis e 1 contrário (vereadora Guiomar Teresinha Heckler).

 

Indicações deferidas

Autoria: vereadora Guiomar Teresinha Heckler (PP)

Sugere ao setor competente do Poder Executivo Municipal que analise a possibilidade de colocar pedras britas nos acostamentos da VRS 801, com início na empresa Cotrijal, passando pela empresa Deale e Ross, até a empresa Cerati.

Justificativa: Existe um desnível acentuado entre o asfalto e o acostamento, o que pode ocasionar riscos aos condutores. A correção dessa irregularidade trará mais segurança e comodidade aos munícipes que necessitam transitar ou sair da pista de rolamento.

 

Autoria: vereador Eduardo Grespan (PP)

Propõe ao setor competente do Poder Executivo Municipal que considere a possibilidade de implantar um “chimarródromo’’ na Praça Municipal, espaço que disponibilize água quente e fria para a comunidade, bem como bebedouro na parte inferior destinado aos animais de estimação.

Justificativa: O “chimarródromo” já é uma realidade em diversas praças de municípios do Rio Grande do Sul, tornando-se um ponto de encontro e de valorização da nossa cultura. O chimarrão é símbolo de convivência, amizade e identidade gaúcha, e a criação desse espaço proporcionará momentos de integração entre famílias, amigos e visitantes. Além disso, ele estimulará a permanência da comunidade nos espaços públicos, incentivando a socialização e o lazer saudável, ao mesmo tempo em que oferece praticidade e acessibilidade.

Além disso, pensando nos animais, pode ser incluído na parte inferior um bebedouro, demonstrando também atenção ao bem-estar de todos que frequentam a praça.

 

Autoria: vereador Leonardo Toso (PSDB)

Solicita ao setor competente do Poder Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade de solicitar ao DAER uma autorização/anuência para retirada de algumas árvores, e proceda com o aparamento e limpeza às margens da VRS 801 e da BR 386 (perímetro do município).

Justificativa: Há árvores que estão tomando o espaço das rodovias, comprometendo a segurança e trafegabilidade dos locais, por isso essa providência se faz necessária para uma maior segurança das pessoas que passam por essas rodovias.

 

Autoria: vereadora Maria Salete Ely (PDT)

Propõe ao setor competente do Poder Executivo Municipal a aquisição de containers de lixo, com capacidade de 1.000 litros, para o armazenamento temporário de resíduos, e sugere a instalação destes containers em diversos pontos da cidade, aprimorando a coleta e destinação de resíduos sólidos, conservando a limpeza das ruas e espaços públicos.  

Justificativa: As lixeiras existentes atualmente não comportam mais o volume de lixo acumulado. Com a aquisição e instalação de containers com uma maior capacidade, o município estará contribuindo para a preservação da saúde pública e a conservação do meio ambiente, resultando em maior desenvolvimento urbano da cidade e trazendo muitos benefícios à população. 

 

Autoria: vereadora Maria Salete Ely (PDT)

Sugere ao setor competente do Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade e viabilidade de contratar médicos especialistas, como médico cardiologista e médico dermatologista, para atendimento aos munícipes na Unidade Básica de Saúde na sede do município, com atendimentos que podem ser realizados quinzenalmente ou mensalmente, de acordo com a demanda.

Justificativa: A contratação desses profissionais será de grande relevância, pois atendimentos nessas especialidades são pedidos antigos dos nossos munícipes. O atendimento desses profissionais aqui na UBS de Almirante Tamandaré do Sul proporcionará significativos avanços na qualidade de vida e na atenção básica aos cidadãos, contribuindo para a prevenção e tratamento de doenças.

 

Autoria: vereadora Helena Kai (PDT)

Solicita ao setor competente do Poder Executivo Municipal que analise a possibilidade de instalar tubos na estrada que fica na divisa entre Mattos e Valter Vanzin, localidade de Segredinho.

Justificativa: Existe atualmente um intenso tráfego de grandes máquinas e tratores nessa estrada, e a ausência dos tubos acaba por estreitar a estrada, comprometendo a segurança dos usuários. A colocação de tubos no local ajudará na manutenção da estrada em boas condições para o tráfego dos maquinários.

 

Autoria: vereador Jandir Cavallini (PSDB)

Propõe ao Poder Executivo Municipal que considere instalar uma caixa d’água no cemitério localizado no Distrito de Mata Cobra.

Justificativa: Atualmente, o cemitério não conta com rede pública de abastecimento de água, utilizando-se apenas de uma caixa d’água própria. Mas ela está quebrada, impossibilitando o adequado fornecimento para manutenção e uso do local.  

 

Autoria: presidente da Câmara Municipal, vereadora Fabiane Regina Denicoló (PSDB)

Recomenda ao setor competente do Poder Executivo Municipal a abertura de via pública para fazer a ligação das ruas Mario Link e Aureliano Dias de Meira, rua que poderá receber a passagem de pedestres e futura pavimentação em concreto, bem como a instalação de uma cobertura na via, tornando-a uma rua coberta.

Justificativa: A medida contribuirá para o embelezamento da cidade, promovendo integração dos munícipes e melhor qualidade no tráfego entre vias, resultando em maior desenvolvimento urbano e paisagismo.

 

Autoria: presidente da Câmara Municipal, vereadora Fabiane Regina Denicoló (PSDB)

Propõe ao setor competente do Poder Executivo Municipal a pavimentação do trevo na entrada da cidade para melhor compreensão da entrada e saída do município, contribuindo com a correta sinalização viária, objeto de antigo desejo da comunidade.

Justificativa: Esse pedido é uma solicitação antiga da população. A pavimentação do trevo de acesso resultará em maior segurança para quem trafega nesse trecho, contribuindo para a redução de acidentes por meio da melhoria na infraestrutura e sinalização viárias.

Fonte: Câmara Municipal de Vereadores

Autor: Fabricio Carvalho - Assessoria de Comunicação