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Resumo da Reunião Ordinária de 09 de março da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré do Sul

Sessão presidida pelo vereador Jandir Cavallini (PSDB), com a presença dos vereadores Maria Salete Ely (PDT), Helena Schmitz Kai (PDT), Leonardo Toso (PSDB), Adair Klein (PSDB), Eduardo Grespan (PP), Rosangela Strack (PP) e Guiomar Teresinha Heckler (PP).

 

Projetos aprovados, de autoria do Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 20/2026, que “Autoriza Contratações Emergenciais e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 21/2026, que “Altera carga horária de trabalho de Cargo em Comissão, e Anexo da Lei Municipal 67/2001, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 22/2026, que “Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o exercício de 2026, no valor de R$ 195.000,00 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 23/2026, que “Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do município para o exercício de 2026, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

 

Indicações deferidas pelo presidente da Casa Legislativa

- Indicação de autoria vereador Eduardo Grespan (PP)

Solicita ao setor competente do Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de realizar vistoria técnica e providenciar o conserto do trecho da via pública localizado em frente à residência do munícipe Edson Lima e da munícipe Carine Haubert Lima.

 

- Indicação de autoria vereadora Guiomar Teresinha Heckler (PP)

Solicita ao setor competente do Poder Executivo Municipal que analise a possibilidade de disponibilizar transporte para o município de Carazinho, em horário previamente definido, destinado às pessoas que não possuem condições de deslocamento próprio.

 

- Indicação de autoria da vereadora Helena Schimitz Kai (PDT)

Propõe ao setor competente do Poder Executivo Municipal que considere a possibilidade de realizar contratação de fisioterapeuta visando a prevenção e saúde através de terapia e exercícios (pilates).

- Indicação de autoria da vereadora Rosângela Strack (PP)

Recomenda ao setor competente do Poder Executivo Municipal que sejam realizadas melhorias, como manutenção com utilização de patrola, cascalho, brita e rolo compactador, em todas as estradas gerais e nas entradas das propriedades rurais nas localidades de Vila Seca, Linha Dupla e Linha Turvo.

 

Pedido de informações ao Poder Executivo

Autoria: vereadores Eduardo Grespan (PP), Rosângela Strack (PP) e Guiomar Teresinha Heckler (PP)

Solicita o envio de Pedido de Informação ao Poder Executivo com relação à obra da reforma da EMEI Cantinho da Criança: Quais medidas foram adotadas para reforçar a estrutura do prédio existente, a fim de suportar o peso da laje de concreto, vigas e platibandas, garantindo segurança contra possíveis desabamentos? Existe algum desvio ou alteração no projeto inicial? O que está sendo construído condiz com o cálculo estrutural registrado no CREA-RS e com os demais projetos e documentos da obra? Houve, por parte da engenharia responsável, detecção de recalque diferencial (rebaixamento desigual de pilares, laje ou outros elementos estruturais)? Solicita-se o envio dos projetos estruturais da obra, sendo eles: fundações, pilares, vigas e lajes, devidamente assinados e aprovados pelos responsáveis técnicos. Quem é o engenheiro responsável pela obra? Quem é o fiscal de contrato? Com que frequência o engenheiro e o fiscal de contrato têm vistoriado o andamento da obra? A carga máxima suportada pela fundação (conforme projeto) é compatível com as cargas da nova estrutura que está sendo construída? Quais foram os resultados dos ensaios de controle tecnológico do concreto utilizado na laje? O escoramento da estrutura (laje e vigas) foi removido antes do tempo total de cura do concreto? Em caso afirmativo, após quantos dias? Há presença de fissuras, trincas ou rachaduras diagonais na laje, vigas ou paredes? A equipe técnica da Prefeitura ou o engenheiro responsável da construtora estão realizando monitoramento contínuo no local? Solicita-se o envio das análises técnicas realizadas, com respectivas datas e resultados. Foi projetado e executado reforço estrutural no prédio existente da EMEI Cantinho da Criança para suportar o peso da nova laje, ferragem e vigas? Seja encaminhado o projeto técnico completo da reforma, com a respectiva ART, bem como informado o responsável técnico pela execução e sua respectiva ART. O esforço adicional da estrutura, decorrente do acréscimo de sobrepeso da nova laje, foi devidamente considerado no cálculo estrutural da edificação? A empresa executora apresentou corpo de prova acompanhado de laudo técnico da estrutura pré-moldada, constando, entre outras informações, a densidade do concreto utilizado? Como está sendo documentado o Diário de Obra? Considerando que, em obras públicas, o preenchimento detalhado do Diário de Obra é obrigatório para fins de medição e pagamento. Rejeitado por maioria.

Fonte: Câmara Municipal de Vereadores

Autor: Fabricio Carvalho - Assessoria de Comunicação