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PROJETOS DE LEI

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PROJETO DE LEI Nº 155/2025

Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a conceder incentivos a produtor rural e dá outras providências.

AUTORIA
Poder Executivo Municipal
RESULTADO

Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a conceder incentivos a produtor rural e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

ANEXOS

Projeto de Lei nº 155/2025 (214,73 Kb)

STATUS

Finalizado

DATA DE ENTRADA

22 . 12 . 2025

DATA DE VOTAÇÃO

22 . 12 . 2025

PROJETO DE LEI Nº 154/2025

Autoriza a Contratação Emergencial de 01 (um) Licenciador Ambiental e dá outras providências.

AUTORIA
Poder Executivo Municipal
RESULTADO

Autoriza a Contratação Emergencial de 01 (um) Licenciador Ambiental e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

ANEXOS

Projeto de Lei nº 154/2025 (268,22 Kb)

STATUS

Finalizado

DATA DE ENTRADA

22 . 12 . 2025

DATA DE VOTAÇÃO

22 . 12 . 2025

PROJETO DE LEI Nº 152/2025

Autoriza a Contratação Emergencial de 01 (um) Técnico Agrícola e dá outras providências.

AUTORIA
Poder Executivo Municipal
RESULTADO

Autoriza a Contratação Emergencial de 01 (um) Técnico Agrícola e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

ANEXOS

Projeto de Lei nº 152/2025 (261,92 Kb)

STATUS

Finalizado

DATA DE ENTRADA

16 . 12 . 2025

DATA DE VOTAÇÃO

22 . 12 . 2025

PROJETO DE LEI Nº 153/2025

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito e dá outras providências.

AUTORIA
Poder Executivo Municipal
RESULTADO

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito e dá outras providências. Aprovado por maioria de votos em plenário

ANEXOS

Projeto de Lei nº 153/2025 (226,15 Kb)

STATUS

Finalizado

DATA DE ENTRADA

15 . 12 . 2025

DATA DE VOTAÇÃO

15 . 12 . 2025

PROJETO DE LEI Nº 151/2025

Revoga a Lei Municipal n. 2.585, de 1 de abril de 2025.

AUTORIA
Poder Executivo Municipal
RESULTADO

Revoga a Lei Municipal n. 2.585, de 1 de abril de 2025. Aprovado por unanimidade.

ANEXOS

Projeto de Lei nº 151/2025 (212,47 Kb)

STATUS

Finalizado

DATA DE ENTRADA

15 . 12 . 2025

DATA DE VOTAÇÃO

15 . 12 . 2025

PROJETO DE LEI Nº 150/2025

Autoriza Contratações Emergenciais e dá outras providências.

AUTORIA
Poder Executivo Municipal
RESULTADO

Autoriza Contratações Emergenciais e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

ANEXOS

Projeto de Lei nº 150/2025 (303,51 Kb)

STATUS

Finalizado

DATA DE ENTRADA

11 . 12 . 2025

DATA DE VOTAÇÃO

15 . 12 . 2025

PROJETO DE LEI Nº 149/2025

Autoriza Contratações Emergenciais de Professores para o ano letivo de 2026 e dá outras providências.

AUTORIA
Poder Executivo Municipal
RESULTADO

Autoriza Contratações Emergenciais de Professores para o ano letivo de 2026 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

ANEXOS

Projeto de Lei nº 149/2025 (289,87 Kb)

STATUS

Finalizado

DATA DE ENTRADA

11 . 12 . 2025

DATA DE VOTAÇÃO

15 . 12 . 2025

PROJETO DE LEI Nº 148/2025

Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a firmar convênio com o Município de Carazinho, e dá outras providências.

AUTORIA
Poder Executivo Municipal
RESULTADO

Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a firmar convênio com o Município de Carazinho, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

ANEXOS

Projeto de Lei nº 148/2025 (255,03 Kb)

STATUS

Finalizado

DATA DE ENTRADA

08 . 12 . 2025

DATA DE VOTAÇÃO

08 . 12 . 2025

PROJETO DE LEI Nº 147/2025

Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções do Desenvolvimento Consórcio Intermunicipal de dos Municípios do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí – Comaja, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005, e dá outras providências.

AUTORIA
Poder Executivo Municipal
RESULTADO

Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções do Desenvolvimento Consórcio Intermunicipal de dos Municípios do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí – Comaja, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

ANEXOS

Projeto de Lei nº 147/2025 (284,43 Kb)

STATUS

Finalizado

DATA DE ENTRADA

04 . 12 . 2025

DATA DE VOTAÇÃO

08 . 12 . 2025

PROJETO DE LEI Nº 146/2025

Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o exercício de 2025, no valor de R$90.000,00 e dá outras providências.

AUTORIA
Poder Executivo Municipal
RESULTADO

Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o exercício de 2025, no valor de R$90.000,00 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

ANEXOS

Projeto de Lei nº 146/2025 (298,94 Kb)

STATUS

Finalizado

DATA DE ENTRADA

01 . 12 . 2025

DATA DE VOTAÇÃO

01 . 12 . 2025

PROJETO DE LEI Nº 145/2025

Autoriza a Contratação Emergencial de 01 (um) Operário e dá outras providências.

AUTORIA
Poder Executivo Municipal
RESULTADO

Autoriza a Contratação Emergencial de 01 (um) Operário e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

ANEXOS

Projeto de Lei nº 145/2025 (281,97 Kb)

STATUS

Finalizado

DATA DE ENTRADA

01 . 12 . 2025

DATA DE VOTAÇÃO

01 . 12 . 2025

PROJETO DE LEI Nº 144/2025

Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o exercício de 2025, no valor de R$100.000,00 e dá outras providências.

AUTORIA
Poder Executivo Municipal
RESULTADO

Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o exercício de 2025, no valor de R$100.000,00 e dá outras providências. Aprovado por maioria de votos em plenário.

ANEXOS

Projeto de Lei nº 144/2025 (256,54 Kb)

STATUS

Finalizado

DATA DE ENTRADA

13 . 11 . 2025

DATA DE VOTAÇÃO

17 . 11 . 2025

PROJETO DE LEI Nº 143/2025

Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o exercício de 2025, no valor de R$25.855,65 e dá outras providências.

AUTORIA
Poder Executivo Municipal
RESULTADO

Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o exercício de 2025, no valor de R$25.855,65 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

ANEXOS

Projeto de Lei nº 143/2025 (299,56 Kb)

STATUS

Finalizado

DATA DE ENTRADA

10 . 11 . 2025

DATA DE VOTAÇÃO

10 . 11 . 2025

PROJETO DE LEI Nº 142/2025

Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o exercício de 2025, no valor de R$611.000,00 e dá outras providências.

AUTORIA
Poder Executivo Municipal
RESULTADO

Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o exercício de 2025, no valor de R$611.000,00 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

ANEXOS

Projeto de Lei nº 142/2025 (319,85 Kb)

STATUS

Finalizado

DATA DE ENTRADA

30 . 10 . 2025

DATA DE VOTAÇÃO

30 . 10 . 2025

PROJETO DE LEI Nº 141/2025

Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o exercício de 2025, no valor de R$180.000,00 e dá outras providências.

AUTORIA
Poder Executivo Municipal
RESULTADO

Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o exercício de 2025, no valor de R$180.000,00 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

ANEXOS

Projeto de Lei nº 141/2025 (305,51 Kb)

STATUS

Finalizado

DATA DE ENTRADA

30 . 10 . 2025

DATA DE VOTAÇÃO

30 . 10 . 2025

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