PROJETOS DE EMENDA A LEI ORGÂNICA

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PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 02/2025

Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal.

AUTORIA

Mesa Diretora

RESULTADO

Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal. Aprovado por unanimidade.

ANEXOS

Projeto De Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 02/2025 (122,93 Kb)

STATUS

Finalizado

DATA DE ENTRADA

22 . 09 . 2025

DATA DE VOTAÇÃO

22 . 09 . 2025

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2025

Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, considerando a atualização de seu conteúdo diante de emendas constitucionais.

AUTORIA

Mesa Diretora

RESULTADO

Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, considerando a atualização de seu conteúdo diante de emendas constitucionais. Aprovado por unanimidade.

ANEXOS

Projeto De Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 01/2025 (109,3 Kb)

STATUS

Finalizado

DATA DE ENTRADA

25 . 08 . 2025

DATA DE VOTAÇÃO

22 . 09 . 2025