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RESOLUÇÕES

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RESOLUÇÃO nº 002.2026
ANEXOS

Anexo 1 (216,16 Kb)

DATA

01 . 04 . 2026

Resolução nº. 01/2026
ANEXOS

Anexo 1 (234,5 Kb)

DATA

24 . 02 . 2026

Resolução de Mesa nº 04, de 29 de dezembro de 2025.
ANEXOS

Anexo 1 (232,37 Kb)

DATA

29 . 12 . 2025

RESOLUÇÃO nº 08/2025
ANEXOS

Anexo 1 (204,32 Kb)

DATA

03 . 11 . 2025

RESOLUÇÃO nº 07/2025
ANEXOS

Anexo 1 (314,69 Kb)

DATA

07 . 10 . 2025

RESOLUÇÃO nº 06/2025
ANEXOS

Anexo 1 (216,99 Kb)

DATA

09 . 09 . 2025

Resolução de Mesa nº 03/2025
ANEXOS

Anexo 1 (148,09 Kb)

DATA

28 . 04 . 2025

RESOLUÇÃO Nº. 04/2025
ANEXOS

Anexo 1 (111,35 Kb)

DATA

08 . 04 . 2025

RESOLUÇÃO Nº. 05/2025
ANEXOS

Anexo 1 (44,54 Kb)

DATA

08 . 04 . 2025

Resolução de Mesa nº 02/2025
ANEXOS

Anexo 1 (145,19 Kb)

DATA

31 . 03 . 2025

Resolução nº 03/2025
ANEXOS

Anexo 1 (88,5 Kb)

DATA

06 . 03 . 2025

Resolução nº 02/2025
ANEXOS

Anexo 1 (71,46 Kb)

DATA

18 . 02 . 2025

Resolução nº 01/2025
ANEXOS

Anexo 1 (50,92 Kb)

DATA

28 . 01 . 2025

Resolução de Mesa nº 01/2025
ANEXOS

Anexo 1 (285,47 Kb)

DATA

20 . 01 . 2025

Resolução nº 003.2024
ANEXOS

Anexo 1 (75,64 Kb)

DATA

02 . 04 . 2024

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